LEI QUE REGULAMENTA ASSENTO PREFERENCIAL NO TRANSPORTE COLETIVO NUNCA ENTROU EM VIGOR

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Diniz, aprovado pela Câmara de Vereadores de São Luís, nem uma providência foi tomada a quase uma ano e a Prefeitura na gestão do Prefeito Edivaldo Holanda nem se quer fez com que essa lei entrasse em vigor, sendo que esta lei de grande valia para a população, principalmente para a pessoa idosa.
Artigo. 1º Todos os assentos dos veículos do transporte coletivo público serão assegurados preferencialmente aos idosos a partir dos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos portadores de necessidades especias ou limitação temporária de locomoção.
Parágrafo Único. A configuração atual dos assentos prioritários deve ser mantida, sendo necessário estender a notificação para os demais assentos.
Artigo. 2º Os permissionários e concessionários dos serviços de transporte público coletivo devem afixar avisos sobre a medida com o seguinte teor " Todos os assentos deste veículo, por força de Lei Municipal são de uso preferencial aos idosos,gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos, portadores de necessidades especias com crianças de colo, obesos, portadores de necessidades especias ou limitação temporária"
Parágrafo Único. Os avisos devem ser fixados ao longo dos veículos, em local de fácil visualização dos usuários do transporte coletivo público, contendo as instruções sobre os assentos que são todos preferencias.
Artigo 3º A Secretária Municipal de Trânsito e Transporte- SMTT, será responsável pela divulgação desta Lei, por meio de campanha que promovam a conscientização dos usuários do transporte público do município sobre a importância de garantir a prioridade de uso dos assentos dos coletivos aos beneficiários descritos no caput do artigo 1º.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Artigo 5º Revogam-se as disposição em contrário.
Plenário "Simão Estácio da Silveira " do Palácio Pedro Neiva de Santana" em São Luís(Ma), 20 de agosto de 2018
Aprovado em Primeira Votação em 10/07/2018
Aprovado em Segunda Votação em  20/08/2018
Aprovado em Redação Final em 20/08/2018
Como é bem característico do Prefeito Edivaldo Holanda com sua caótica gestão, até hoje esta Lei  não entrou em vigor e pelo que tudo indica, até o fim de sua gestão dificilmente acontecerá.
(Veja o Que Disse o Vereador Ricardo Diniz).

PASSAGEIRO ESFAQUEADO NA CABEÇA DENTRO DO COLETIVO NA RUA DAS CAJAZEIRAS

Um homem foi esfaqueado na cabeça dentro de um ônibus na noite dessa quarta-feira (29), na rua das Cajazeiras, no Centro de São Luís. O coletivo fazia a linha Residencial Paraíso.
O autor, identificado como Edmilson da Cruz Cabral, que apresentava sinais de embriaguez, entrou no coletivo no Terminal de Integração da Praia Grande. Ele dirigiu-se até um passageiro para tentar roubá-lo.
O passageiro e o Edmilson da Cruz o autor,  iniciaram uma luta corporal, até que Edmilson atingiu a cabeça do passageiro com uma faca de serra. O motorista conseguiu chamar os policiais do Plantão Central das Cajazeiras, que prenderam  Edmilson.
A vítima foi socorrida no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) e depois teve alta. O passageiro ainda prestou depoimento na delegacia.
Edmilson Cabral foi autuado em flagrante por tentativa de roubo e lesão grave e encaminhado ao Centro de Triagem de Pedrinhas.